O processo deve ser formal e seguir uma hierarquia clara. Eis como deve proceder, passo a passo:

1. Comunicação Interna e Registo (Obrigatório)

Antes de chegar às autoridades, o problema deve ser documentado internamente:

• Diário de Atividade: O nadador-salvador deve registar a anomalia no diário de bordo/atividade (RDA) do posto de praia ou piscina, indicando a data, a hora e o estado do equipamento.
• Aviso ao Concessionário/Entidade Exploradora: Deve ser feita uma comunicação por escrito (e-mail ou notificação assinada) à entidade exploradora, solicitando a reparação ou substituição imediata.

2. Reporte ao Nadador-Salvador Coordenador

Se existir um NS Coordenador na estrutura, ele é o elo oficial. Ele avaliará se a falha no equipamento impede a abertura do posto (por exemplo, a falta de oxigénio ou plano rígido numa praia com grandes correntes, desgaste natural do equipamento...).

3. Reporte à Autoridade Marítima (Capitania)

Se o concessionário/entidade exploradora não substituir o equipamento obrigatório após o aviso, ou se a falta do mesmo puser em risco a vida dos banhistas, o nadador-salvador deve contactar a Capitania do Porto da respetiva jurisdição:

• Vistoria Extraordinária: Pode solicitar uma visita da autoridade para validar que o posto não tem condições de operacionalidade.
• Polícia Marítima: Em casos graves de negligência do concessionário, a Polícia Marítima pode ser chamada ao local para levantar um auto.

4. Reporte ao Instituto de Socorros a Náufragos (ISN)

O ISN é a entidade técnica. O reporte pode ser feito se:

• O equipamento fornecido (mesmo novo) não cumprir as normas de homologação.
• Houver dúvidas técnicas sobre a segurança de um material específico.

Consequências de Não Reportar

Caso ocorra um acidente e se verifique que o equipamento estava defeituoso sem que o nadador-salvador tenha reportado a falha:

• Responsabilidade Partilhada: O profissional pode ser responsabilizado por negligência.
• Suspensão da Certificação: O ISN pode instaurar um processo de averiguações que leve à suspensão da cédula profissional.